Senado vai instalar CPI do Crime Organizado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu nesta terça-feira (17), em Plenário, o requerimento da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, destinada a apurar a atuação, expansão e funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial as facções e milícias.

A proposta de criação da comissão, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já conta com 31 assinaturas e entra agora na fase de indicação dos membros pelos partidos. A expectativa é que o colegiado, a ser composto por 11 membros titulares e 7 suplentes, seja instalado logo após o recesso legislativo de julho, com prazo de funcionamento de 120 dias e limite de despesas de R$ 30 mil.

Davi Alcolumbre explicou que ficou acertado com Alessandro Vieira (MDB-SE) e outros senadores que a comissão seria criada após o encerramento da CPI das Bets, ocorrido na semana passada.

O presidente do Senado destacou que a CPI do Crime Organizado vai investigar omodus operandidas organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região do Brasil, bem como as respectivas estruturas de tomadas de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação brasileira atualmente em vigor.

Alessandro Vieira agradeceu, em Plenário, a leitura do requerimento de criação da CPI e apontou "a gravidade do problema" que os senadores vão enfrentar.

— Eu tenho a mais absoluta convicção de que, se fizermos um trabalho correto, sóbrio e equilibrado, nós vamos entregar para o Brasil a mais relevante CPI que já tivemos nos últimos anos. O crime organizado hoje domina o território brasileiro em proporção cada vez mais crescente. O crime organizado no Brasil está inserido em atividades econômicas relevantes. Infelizmente, o crime organizado no Brasil também está inserido hoje na estrutura pública brasileira. Então, uma comissão parlamentar de inquérito que dê voz aos profissionais de segurança, àqueles que efetivamente enfrentam o crime, poderá enfrentar cada vez mais esse dilema que nós temos e soluções efetivas, democráticas e eficientes para combate ao crime – afirmou.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 47,3 mil mortes violentas intencionais em 2022. A taxa é de 23,3 homicídios por 100 mil habitantes, colocando o país entre os 20 mais violentos do mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Além da violência direta, o impacto econômico também é expressivo. Estima-se que, apenas com o envio de cocaína para a Europa, facções poderiam faturar até R$ 335 bilhões, caso todo o volume interceptado no Brasil fosse exportado ao continente. Já as milícias, como a que domina parte da Zona Oeste do Rio de Janeiro, lucram com a cobrança de taxas ilegais e o controle de serviços em áreas vulneráveis.

De acordo com Alessandro Vieira, a CPI pretende jogar luz sobre as estruturas criminosas, responsabilizar envolvidos e propor medidas legislativas eficazes. O senador entende que as facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação, sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado. Segundo ele, a comissão será uma oportunidade para aprofundar as investigações, expor o funcionamento das redes criminosas e propor mudanças legislativas que cortem o fluxo financeiro dessas organizações e fortaleçam a segurança pública no Brasil.