Modelo de Gestão de Riscos e Governança nas Contratações Públicas da Secretaria da Educação é apresentado na Semana Estadual de Controle Interno

Representantes da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba participaram da nesta quinta-feira (31) do encerramento da VI Semana Estadual de Controle Interno, promovida pelo Governo da Paraíba por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE). O evento iniciou no dia 29 de julho, no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa, e tem como propósito contribuir de forma efetiva para o fortalecimento contínuo da governança pública no âmbito do Governo do Estado, por meio da troca de experiências, disseminação de boas práticas e capacitação dos servidores.

Entre os assuntos discutidos no encontro estão a Gestão de Risco em Obras, Ferramentas para auxiliar na gestão de convênios/parcerias, Regulamentos/Regras de Licitação empresas, Rotinas E-Social, Desafio de Contratação, Transparência, Contratação, Licitação e Integração PNCP, Bens Patrimoniais - SIAF versus SIGBP, Integridade nas Contratações Públicas, entre outros.

O tema da palestra sobre o case de sucesso da SEE foi "Gestão de Riscos e Governança nas Contratações Públicas" e tratou também sobre a criação da Gerência de Licitação da Secretaria devido ao volume dos processos de licitação da pasta.

"Na Secretaria da Educação, nós implementamos inclusive por uma imposição da lei 14.133, que é a lei de licitações, por meio da Assessoria de Governança da Secretaria da Educação, toda a logística, o fluxo do processo de mapeamento de riscos, de gestão de riscos das nossas contratações. E neste evento da CGE vamos apresentar esse modelo para as outras Secretarias de Estado", detalhou a secretária executiva de Administração, de Suprimentos e Logística, Pollyanna Loreto.

A palestra foi ministrada por por Bianca Fagundes assistente de Governança de Gestão de Risco da Assessoria de Governança de Gestão de Risco (Asgov) e contou com a participação de Nathalia Palitot, que já compôs a pasta.

"Elaboramos uma cartilha de diretrizes, que é para as áreas demandantes, a gerência de licitações, contratos e afins, utilizarem essa metodologia nas contratações da secretaria. Levantamos por meio do Power BI-Painel de Inventário de Riscos de Contratações Públicas todos os riscos frequentes do metaprocesso de contratações da secretaria disponível para as Gerências para ajudá-los nesse processo para elaborar o mapa de risco. Além disso, também foi apresentado planilha de gerenciamento de risco, pois na Secretaria da Educação, hoje, passa desde a identificação dos riscos, a elaboração do mapa para análise e desenvolve todo esse processo da contratação", destacou Bianca Fagundes.

Para implementação das mudanças ocorrida nas Secretaria da Educação, após a criação da Reorganização Administrativa em outubro de 2023, por meio da Lei n.º 12.792/2023, com implantação em junho de 2024 foram realizadas diversas etapas: como: Diagnóstico Institucional, Planejamento Estratégico, Governança em Movimento, Regimento Interno, Governança das Contratações e por fim o Ágora Liderança e Servidor que promoveu capacitação de gestores e servidores em práticas inovadoras e melhoria contínua.

“Um dos pontos também foi a implantação da nº 14.133 Lei de Licitações e Contratos Administrativos, porque me inquietava bastante era participar de diversas palestras, e cursos, e via toda a teoria, mas não via experiências que tivessem um passo a passo. E por mais que pareça uma mentalidade operacional, é uma mentalidade extremamente necessária, inclusive para passar para quem trabalha. Porque se já existe a inteligência do processo em outro lugar, a gente pode consumir, aperfeiçoar ou territorializar de acordo com a nossa realidade. Então, após o diagnóstico institucional, a gente emitiu as recomendações, depois desse diagnóstico, a gente passou para o Regimento Interno e sucessivamente”, explicou Nathalia Palitot.

O secretário-chefe da CGE, Letácio Guedes, parabenizou o modelo implementado pela SEE-PB que pode ser enquadrado em outras Secretarias de Estado com o mesmo perfil.

“A educação saiu na frente do processo. E é um processo necessário. A lei de licitações entrou em vigor de forma efetiva no ano passado. Tem vários desafios. Naturalmente a educação também tinha esse dever, porque é o órgão que tem o maior orçamento do Estado e era necessário que ela saísse na frente, na liderança desse processo, com o apoio, claro, da Controladoria Geral do Estado. Mas foi fundamental, acima de tudo, o esforço dos técnicos da educação que estão de parabéns pela iniciativa. E esperamos que outros órgãos do Estado de fato utilizem esses modelos nas suas gestões de riscos, de contratações à saúde, segurança pública, os órgãos que têm um volume maior de compras, que se enquadram perfeitamente para a utilização”, ressaltou Guedes.