Desoneração de setores da economia entra na pauta de Plenário no Senado nesta quarta

A sessão plenária desta quarta-feira (10/07), prevista para às 14h, pode ter a votação da lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pela proposta, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual.

De autoria do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil), o PL 1.847/2024 concretiza acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional em maio sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos. O projeto ainda aguarda relatório e sua votação depende da aprovação de requerimento de urgência.

A prorrogação da desoneração está em debate no Congresso desde o ano passado. O tema já foi motivo de veto presidencial, que foi derrubado, além de medidas provisórias editadas e depois revogadas ou devolvidas pelo Congresso, mesmo que parcialmente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou no mês passado a impugnação da parte da MP 1.227/2024, que restringia a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. Na prática, a MP aumentava a cobrança de imposto de empresas.

“Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra. Por isso que a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso, porque era uma política pública da desoneração que entregava por um lado e [trazia] um aumento de alíquota para quem produz e já não aceita tanta carga tributária sobre os seus ombros”, avaliou Efraim.

Fonte: Agência Senado