Fábio Carneiro cobra convocação de concursados e suspensão de contratos temporários na Educação de João Pessoa

O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) cobrou, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (20), a convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Educação municipal, realizado em 2025. O parlamentar repercutiu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que busca garantir a nomeação dos aprovados e a suspensão de novas contratações temporárias para funções permanentes na rede de ensino.

Protocolada na segunda-feira (19), a ação pede à Justiça que determine a convocação dos concursados e impeça novas contratações temporárias para atividades de docência e apoio pedagógico enquanto a situação não for regularizada.

Durante o pronunciamento, Fábio Carneiro destacou a mobilização dos candidatos aprovados, que reivindicam a convocação desde o ano passado, e defendeu a substituição dos vínculos temporários pela nomeação dos profissionais selecionados no concurso.

Segundo o vereador, o Ministério Público solicitou a suspensão dos contratos temporários até que sejam realizadas as convocações. Ele também pediu que a Justiça acolha os pedidos apresentados e que a Prefeitura de João Pessoa avance na nomeação dos aprovados.

“Vamos lutar para que todos os concursados da Educação sejam chamados, urgentemente”, declarou o parlamentar.

Ministério Público aponta excesso de temporários

Levantamento apresentado pelo MPPB indica que o número de servidores temporários na Educação municipal corresponde a 116,6% do quadro de servidores efetivos. De acordo com o órgão, o percentual ultrapassa o limite previsto na Lei Municipal nº 14.375/2021.

O Ministério Público também questiona a manutenção de contratos temporários por períodos superiores a dois anos, apontando a necessidade de adequação das contratações às regras legais aplicáveis ao serviço público.

A ação civil pública tem como objetivo assegurar o cumprimento da legislação e a convocação dos candidatos aprovados no concurso da Educação de João Pessoa. Os pedidos apresentados pelo MPPB ainda dependem de decisão judicial.