
A Prefeitura de João Pessoa mantém ações integradas no combate ao descarte irregular de resíduos em áreas públicas da Capital. A partir de flagrantes realizados pelas câmeras do sistema Smart City ou de denúncias da população através do Disque 153, as equipes dão início a uma força-tarefa para identificar os responsáveis, que são notificados e penalizados conforme a legislação ambiental vigente. Esse trabalho é realizado em parceria entre a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).
No fim de semana passado, por exemplo, o sistema de videomonitoramento da Smart City flagrou populares descartando um colchão velho e entulho da construção civil em um terreno no bairro de Muçumagro. Os registros foram às 11h57 e 12h11 do sábado (15) e às 0h44 do domingo (16). Nos três casos, as pessoas chegaram até o local em veículos particulares.
O secretário de Segurança Urbana e Cidadania, João Almeida, disse que não há mais como tolerar o descarte irregular de resíduos em João Pessoa, principalmente em áreas de mata e de preservação, como também em espaços públicos que não são utilizados para este fim. “É uma prática criminosa que acarreta em prisão e multa. Estamos atuando de forma integrada para identificar os responsáveis, coibir esse tipo de prática e garantir que as medidas legais sejam adotadas. Continuaremos com a fiscalização presente nos bairros da Capital coibindo esse ato criminoso” afirmou.


O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, lamenta que o descarte irregular de resíduos seja uma prática recorrente em diversos pontos da cidade. “Nossas equipes realizam a limpeza várias vezes nestes locais e pouco tempo depois, o descarte volta a acontecer. Realizamos um trabalho permanente de limpeza e conservação dos espaços públicos, mas é fundamental que as pessoas também façam a sua parte. Não adianta o poder público limpar se algumas pessoas continuam fazendo o descarte de forma inadequada. Precisamos da colaboração de todos para manter a cidade limpa”, ressalta.
Denúncias – Pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, o cidadão pode informar pontos de descarte irregular de lixo, entulho, móveis inservíveis e restos de poda deixados em vias públicas, calçadas, praças, áreas verdes ou terrenos abertos. A denúncia pode ser feita de forma rápida, com o envio de foto, localização e informações para contato.
Após o registro, a equipe da Emlur realiza a verificação no local e, sendo constatada a irregularidade, o responsável é notificado conforme a legislação vigente.
Crime ambiental – O descarte irregular de lixo é considerado crime ambiental previsto na Lei Federal 9.605/1998, com penas previstas de reclusão ou detenção, além de multa.
Além do processo criminal, os infratores estão sujeitos a multas administrativas aplicadas pelos órgãos ambientais e prefeituras locais (com valores que variam conforme o município, a gravidade e o tipo de resíduo), além da obrigação de reparar o dano ambiental.
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