
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), inaugura, nesta segunda-feira (23), às 9h, a nova Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Princesa Isabel, nº 426, no Centro da Capital. O espaço foi preparado para reunir Conselhos de Direito e controle social das políticas públicas municipais, fortalecendo o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
A Casa dos Conselhos concentra colegiados que atuam na defesa e garantia de direitos em diferentes áreas, entre eles o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED).
Os conselhos desempenham um papel fundamental na construção e no aprimoramento das políticas públicas, por meio do acompanhamento, da fiscalização e proposição de ações relacionadas às suas respectivas áreas. A atuação dos colegiados permite que as demandas da população sejam debatidas e consideradas na formulação das iniciativas municipais.
A administração do equipamento é de responsabilidade da Prefeitura de João Pessoa, por meio da Sedhuc, que garante a manutenção da estrutura física e o suporte necessário ao funcionamento dos conselhos. Embora estejam reunidos no mesmo espaço, os colegiados possuem autonomia para definir suas agendas, organizar reuniões, estabelecer pautas e conduzir suas deliberações, conforme suas competências legais e respectivos regimentos, sem interferência da gestão municipal nas decisões.
A inauguração representa mais um investimento da Prefeitura no fortalecimento da participação democrática e na valorização dos espaços de diálogo entre governo e sociedade civil. Com a nova estrutura, a gestão municipal reafirma o compromisso de oferecer condições adequadas para o funcionamento dos conselhos e para o exercício do controle social, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas cada vez mais próximas das necessidades da população.
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