Justiça suspende eleição da Câmara de Santa Rita e fixa multa de R$ 10 mil por descumprimento

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, prevista para esta quinta-feira (5), foi suspensa por determinação da Justiça da Paraíba. A votação estava marcada para as 17h e definiria a composição da direção do Legislativo municipal para o biênio 2027-2028.

A decisão liminar foi proferida pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, após mandado de segurança apresentado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho, conhecido como Clóvis de Loi (MDB).

O parlamentar questionou a tramitação do Projeto de Resolução nº 009/2026, que modificou as regras para a escolha da Mesa Diretora, estabelecendo, entre outras medidas, a obrigatoriedade de votação exclusivamente presencial.

Na ação, Clóvis de Loi apontou possíveis irregularidades no processo de aprovação da proposta. Segundo os argumentos apresentados, o projeto foi incluído na pauta de uma sessão extraordinária convocada em 3 de novembro e aprovado na mesma ocasião, sem o cumprimento dos prazos previstos no Regimento Interno da Câmara.

Entre os questionamentos estão os prazos de cinco dias úteis para apresentação de emendas e outros cinco dias úteis para análise pelas comissões, além de possíveis falhas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça e divergências entre o texto original e a resolução promulgada.

Ao analisar o pedido, a magistrada determinou a suspensão da resolução e do edital que convocou a eleição. O presidente da Câmara também foi proibido de realizar a votação ou praticar outros atos relacionados ao processo eleitoral com base nas regras questionadas, até nova deliberação judicial.

A decisão estabelece multa diária e pessoal de R$ 10 mil ao presidente da Casa em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Também poderão ser aplicadas eventuais responsabilidades civis e criminais.

A Câmara Municipal terá dez dias para prestar esclarecimentos à Justiça e apresentar a documentação completa sobre a tramitação do projeto, incluindo atas da sessão extraordinária e da reunião da comissão. O processo também será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), que deverá se manifestar após o prazo concedido ao Legislativo.

Duas chapas disputavam a eleição

A disputa pela direção da Câmara tinha duas chapas inscritas. Uma delas era liderada pela vereadora Josicleide da Silva Vicente, conhecida como Cleidinha (PDT), com Wagner de Bebé (PSD) como candidato a primeiro vice-presidente.

A segunda chapa, ligada ao prefeito Jackson Alvino (PP), tinha Francisco Morais de Queiroga, conhecido como Queiroga de Odilândia (PP), na disputa pela presidência. Clóvis de Loi (MDB) concorria ao cargo de primeiro vice-presidente.

Com a decisão judicial, a eleição não poderá acontecer na data inicialmente prevista. Uma nova data dependerá dos desdobramentos do processo.