Congresso promulga emenda que extingue escala 6x1 e reduz jornada semanal para 40 horas

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e estabelece novas regras para a jornada dos trabalhadores brasileiros. A medida prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual do limite de horas trabalhadas, sem diminuição salarial.

A cerimônia ocorreu em sessão solene com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta havia sido aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O texto já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio, permitindo a conclusão do processo legislativo sem necessidade de nova análise pelos deputados.

Mudanças serão implementadas gradualmente

A nova regra prevê uma transição de 14 meses, contados a partir da publicação da emenda constitucional. Nos primeiros dois meses, as empresas deverão se adequar ao regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal, com jornada máxima de 42 horas.

Após mais 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas, mantendo o teto de oito horas diárias previsto no texto. A medida também assegura a preservação dos salários e dos pisos salariais das categorias profissionais.

As duas folgas semanais não precisam ocorrer obrigatoriamente em dias consecutivos. O texto permite mecanismos de compensação de horários e prevê condições específicas para acordos e convenções coletivas, respeitando as garantias de descanso estabelecidas pela emenda.

Medida tem repercussão política nacional

O fim da escala 6x1 tornou-se uma das principais pautas do debate sobre as relações de trabalho no país. O presidente Lula classificou a mudança como uma conquista dos trabalhadores, enquanto a discussão também envolveu divergências entre governo e oposição sobre os efeitos econômicos da redução da jornada.

Com a promulgação, a proposta deixa de ser apenas uma matéria em tramitação no Legislativo e passa a integrar a Constituição Federal. A aplicação das novas regras seguirá o cronograma de transição previsto no texto aprovado pelo Congresso.