Senado vota PEC da Segurança Pública nesta quinta após acelerar tramitação

O Senado Federal inicia nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A expectativa é que a matéria seja analisada em dois turnos no mesmo dia, após os parlamentares aprovarem um calendário especial para acelerar sua tramitação.

A decisão foi tomada na noite da quarta-feira (14), quando o plenário autorizou a dispensa das etapas regimentais de discussão previstas para esse tipo de proposta. Sem a mudança no calendário, a votação poderia ficar para depois do segundo turno das eleições.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em março de 2026, e integra a agenda de propostas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de segurança pública.

O que muda com a proposta

A PEC prevê maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade. Entre as medidas estão a realização de operações conjuntas, o compartilhamento de informações e provas e a integração dos sistemas de segurança.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo sua atuação no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

Outro ponto da proposta é o fortalecimento da cooperação entre os órgãos de segurança pública, com a incorporação de mecanismos de atuação conjunta à Constituição Federal.

Possíveis próximos passos

Caso o Senado aprove o texto sem alterações de mérito, a proposta poderá seguir para promulgação. Se os senadores modificarem o conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria precisará retornar aos deputados para nova análise.

A votação ocorre em meio à movimentação do Congresso Nacional em torno de pautas relacionadas à segurança pública e a outras propostas de interesse do governo federal.