Os três representantes da Paraíba no Senado Federal votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) foram favoráveis à matéria nos dois turnos de votação, realizados na quarta-feira (14).
A proposta foi aprovada pelo Senado com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
Próximos passos
Após a aprovação nas duas votações do Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que as novas regras possam entrar em vigor.
De acordo com o texto aprovado, a transição será realizada em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com adoção da escala 5×2. Depois de mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais.
A mudança busca substituir gradualmente o modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e tem apenas um dia de descanso. A entrada em vigor depende da conclusão da etapa de promulgação e do cumprimento dos prazos previstos na proposta.
A aprovação da PEC representa um avanço na tramitação da proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela análise do Senado antes da votação final em plenário.
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