Hamilton Mourão é o único senador a votar contra o fim da escala 6x1

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, foi o único parlamentar a votar contra a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos, na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição salarial.

A mudança será implementada em etapas. Dois meses após a promulgação, o limite semanal deverá passar para 42 horas. Depois de mais um ano, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.

A proposta também prevê a possibilidade de redistribuição das folgas por meio de negociação coletiva, desde que sejam respeitadas as regras de descanso estabelecidas no texto.

Com a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que as novas regras sejam formalizadas.

O resultado da votação foi registrado nos dois turnos, com Mourão como único senador contrário à proposta. Os demais votos contabilizados foram favoráveis à mudança na jornada de trabalho.